Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma ConectaStart, oferecida por [razão social — a definir], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ — a definir], com sede em [endereço — a definir] ("Plataforma"). Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O que a Plataforma faz

O ConectaStart é um software de gestão para profissionais de nutrição e bem-estar: cadastro de leads e pacientes, agenda, planos e pacotes, contratos, formulários, financeiro e envio de mensagens por WhatsApp e e-mail. A Plataforma é uma ferramenta: não presta serviço de saúde, não faz diagnóstico e não substitui o julgamento profissional de quem a utiliza.

2. Conta e acesso

• A conta é criada por um profissional ou clínica ("Cliente"), que responde pelos usuários que convidar.
• Login e senha são pessoais. O Cliente deve manter suas credenciais em sigilo e avisar imediatamente em caso de uso indevido.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

3. Responsabilidades do Cliente

• Os dados de pacientes e leads inseridos na Plataforma são de responsabilidade do Cliente, que atua como controlador desses dados perante a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e deve ter base legal para tratá-los — inclusive os dados de saúde, que são dados pessoais sensíveis.
• O Cliente é responsável pelo conteúdo dos contratos, mensagens e formulários que configura e envia, e deve revisar os modelos oferecidos pela Plataforma antes de usá-los com seus pacientes.
• O exercício da profissão (registro em conselho, sigilo profissional, conduta técnica) é responsabilidade exclusiva do Cliente e de sua equipe.
• É proibido usar a Plataforma para enviar mensagens não solicitadas em massa, conteúdo ilícito ou para fins diversos da gestão do atendimento.

4. Mensagens por WhatsApp e serviços de terceiros

O envio por WhatsApp depende da conexão do número do próprio Cliente, por meio de um serviço de terceiros integrado à Plataforma. A Plataforma não garante a entrega de mensagens, que depende do WhatsApp, do provedor de integração e da conexão do aparelho, e mostra na tela o estado real de cada envio (preparada, agendada, enviada ou com falha). O uso do WhatsApp está sujeito também aos termos do próprio WhatsApp.

5. Planos, teste gratuito e pagamento

• Os planos, preços e limites estão descritos na página de planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• O período de teste gratuito não exige cartão. Ao final, o acesso continua mediante a contratação de um plano.
• A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso. Os dados ficam preservados pelo prazo da cláusula 7.

6. Disponibilidade e suporte

A Plataforma busca funcionar de forma contínua, mas pode passar por manutenções e instabilidades. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência. Recomendamos que o Cliente exporte periodicamente os dados de que precisa.

7. Cancelamento e dados após o encerramento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelo suporte. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são excluídos, salvo o que a lei obrigar a guardar.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais da Plataforma pertencem a quem a oferece. Os dados e conteúdos que o Cliente insere continuam sendo do Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma não responde por decisões clínicas, por conteúdos enviados pelo Cliente, nem por falhas de serviços de terceiros (como WhatsApp, provedores de e-mail e de pagamento), observados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando necessário, será pedido um novo aceite.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [comarca — a definir], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas: [e-mail de contato — a definir].